Declaração de Curitiba afirma que os animais não podem ser tratados como coisas

Um dos maiores legados que o III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal deixa é a Declaração de Curitiba, que oficializa a posição de seus signatários de que os animais não humanos não são objetos, mas seres capazes de sentir dor e prazer e que, por isso, não podem ser tratados como coisas.

A ideia para a redação do documento surgiu durante uma conversa entre dois especialistas brasileiros e um norte-americano, que avaliavam o conteúdo das discussões apresentadas no congresso: o neurocientista Philip Low,  que idealizou a Declaração de Cambridge sobre a consciência em animais; a médica veterinária Carla Molento; e o advogado Daniel Braga Lourenço. Os três chegaram à conclusão de que o congresso deveria produzir uma declaração e juntos escreveram a Declaração de Curitiba:

“Nós concluímos que os animais não humanos não são objetos. Eles são seres sencientes. Consequentemente, não devem ser tratados como coisas”, Curitiba, 7 de agosto de 2014.

“Fomos muito além das expetativas nestes três dias únicos, em termos de desenvolvimento científico e de integração, já que a Declaração de Curitiba terá um potencial muito grande para auxiliar nas ações relativas aos animais em todas as esferas, sejam elas científicas ou educacionais”, comemorou a Dra. Carla Molento, que integra a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária  (CFMV).

A Declaração de Curitiba reforça a ideia de que os animais não podem ser tratados como propriedade de alguém. Philip Low refere: “Ela (a Declaração de Curitiba) é importante por ser o limite para quem faz as leis, que devem refletir sobre a forma como os animais devem ser tratados. Isso não é uma declaração de cientistas, é um contrato”, enfatiza o neurocientista.

Fonte: http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/3912.